Idosa terá posse de imóvel até julgamento de união estável, decide TJSP
A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP reconheceu o direito real de habitação de uma idosa e garantiu a posse de um imóvel até o julgamento de união estável. O entendimento é de que a medida evita eventuais prejuízos. A autora buscou o reconhecimento post mortem da […]