Justiça de São Paulo reconhece acordo verbal e mantém guarda compartilhada com convivência alternada até a realização dos estudos psicossociais
Em decisão recente, o Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP anulou a sentença de origem e manteve a guarda compartilhada com regime de alternância semanal dos filhos de um ex-casal, instituída após acordo verbal, até que sejam realizados os estudos psicossociais. A decisão reforça a discussão sobre os limites da legislação e o […]